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Curso de extensão
CURSO DE PERÍCIAS JUDICIAIS EM ENGENHARIA ELÉTRICA

Informações

Realização:

Novembro: 09, 10, 11, 16, 17, 18, 23, 24, 25 e 30 / Dezembro: 01, 02, 07, 08, 09.

Local:

Auditório do CREA/RJ, à Rua Buenos Aires, nº 40, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro.

Horário/Dias:

18:30 às 21:30, às terças, quartas e quintas

Carga Horária:

45 horas

Investimento:

1. R$ 1.548,00 (10% de desconto à vista para profissionais Crea-RJ com anuidade em dia ou sócio de Entidade registrada no CREA/RJ).
2. R$ 1.720,00 (à vista sem desconto).
3. 4x R$ 440,00 (cheque pré-datado).

Incluso no Investimento:

I - Livro “Da perícia ao Perito” (Editora Impetus) de autoria do Desembargador Reinaldo Pinto Alberto Filho;
II - CD ROM contendo diversos laudos, pareceres técnicos, tabela de honorários, apostilas dos professores, vídeo apresentando um teste de verificação em medidor eletromecânico realizado no IPEM.

Introdução

O curso visa preparar profissionais que desejam ingressar neste fascinante ramo da Engenharia Elétrica, tornando-os aptos a elaborar laudos e pareceres técnicos, bem como reciclar os que já militam nesta área.
O curso terá a participação do INMETRO e da concessionária AMPLA. Serão apresentados em sala de aula: o funcionamento do equipamento de medição eletrônica, conhecido como ‘chip’, com demonstração de um teste de verificação. O curso é composto por uma equipe de professores experientes, tendo a participação do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Objetivo

Apresentar a legislação pertinente à matéria, ressaltando e comentando os itens de maior relevância e os procedimentos básicos a serem adotados nas vistorias que devem ser observados pelos Peritos no exercício da sua função.

Participantes

O curso proposto destina-se a profissionais graduados em engenharia elétrica (podem atuar em baixa, média e alta tensão), arquitetura e engenharia civil (podem atuar somente em baixa tensão), assim como universitários dos dois últimos períodos das respectivas áreas e profissionais atuantes na área de engenharia de avaliações e perícias.

Programa


Legislação profissional (CONFEA/CREA): Lei federal 5.194; Código de ética: Resolução nº 1002.
ANEEL (Resolução 456/2000): Das Definições (Art. 2°): a carga instalada (Inciso I); o ponto de entrega (Inciso XXVI); ponto de entrada (inciso), a potência instalada (Inciso XXIX); ramal de ligação (Inciso XXX). Da medição: Art. 36; 37; 38. Das Compensações do Faturamento: Art. 71 até 78. Da Suspensão do Fornecimento: Art. 90 e 91. Das Responsabilidades: Art. 97; 99; 101; 102 e 105. Da cobrança dos Serviços: Art. 109; 118.
INMETRO: O Controle Metrológico da Energia elétrica; Portarias específicas dos medidores de energia: nº 285/2008 (medidor eletromecânico); nº 431/2007 (medidor eletrônico); nº 371/2007 (Sistema Distribuído de Medição de Energia Elétrica).
Visão geral da Rede externa: Apresentação dos conceitos de alta, média e baixa tensão. Alimentador, Chave Fusível Distribuição, Transformador de Distribuição, Rede de Distribuição, Ramal de Ligação, Rede Securizada, Padrão da Concessionária, Medição Agrupada. Tipos de medidores: Monofásicos, Bifásicos, Trifásicos. Medidores eletromecânicos, CP Rede, Eletrônicos.
Visão geral da Rede interna: O ponto de entrega e o ponto de entrada (Definições estabelecidas pela Resolução ANEEL 456/2000); Quadro de disjuntores (análise geral); o uso do benjamim e as possíveis conseqüências de sobrecarga; Levantamento da carga elétrica.
O teste de verificação dos medidores de energia elétrica: Os valores confrontados com as Portarias e as normas existentes. A aceitação ou rejeição do medidor: o erro médio. O certificado de aferição do padrão empregado no ensaio e sua validade devidamente documentada.
Identificação de fraudes na rede elétrica: Considerações preliminares sobre fraudes na rede elétrica, com apresentação de casos reais; Causas e conseqüências das fraudes na rede elétrica.
Casos reais: Irregularidades em medidores de energia - Análise em campo; Análise documental. Estimativa de consumo: Método 01: Elaboração de planilha com o consumo estimado de cada aparelho. Método 02: Considerando o fator de carga e de demanda usualmente adotados em livros técnicos ou fornecidos pelas concessionárias de energia.
Apresentação do equipamento de medição eletrônica, conhecido como ‘chip’ do fabricante Landis&Gyr; Demonstração de um teste de verificação em medidor eletrônico (chip).
Inspeções em unidades consumidoras com o SDMEE (Sistema Distribuído de Medição de Energia Elétrica): Apresentação de casos reais. Metodologia de comparação entre medidor eletromecânico e SDMEE (Sistema Distribuído de Medição de Energia Elétrica): fórmulas utilizadas.
Casos reais: Incêndios causados por curto circuito; Acidentes causados por problemas na rede elétrica; Queima de equipamentos em residência.
Prática forense, incluindo apresentação de Laudos e Pareceres Técnicos.
Processo de cadastramento na Divisão de Perícias Judiciais (DIPEJ); a Resolução 20/2006 do Egrégio Conselho de Magistratura com os anexos IV e V; como obter a ajuda de custo nos processos de Justiça Gratuita.
Parte Jurídica: A Prova Pericial de Engenharia no Processo Cível: Exigências Legais para Elaboração de Laudo no Judiciário, Quesitos, Honorários, Meios de Prova e Recursos Processuais. Prazos para Elaboração e Entrega do Laudo e Parecer Técnico. Normas e Procedimentos de Perícias Judiciais. A Posição do Perito e Assistentes Técnicos. Responsabilidade Civil e Penal do Perito.
Encerramento / Debates.

Corpo Técnico

Washington José Ferreira dos Santos

Engenheiro Eletrônico e Eletricista diplomado pela Universidade Santa Úrsula. Gerente do Laboratório de Eletrônica da Standard Electrica ITT, Engenheiro do Departamento de Tecnologia de Material de Furnas Centrais Elétricas. Na Eletrobrás exerceu atividades no Departamento de Engenharia de Geração como Coordenador e Gerente Geral do Programa de Desenvolvimento Integrado do Suprimento do Setor de Energia Elétrica, na elaboração do Plano Decenal de Demanda de Equipamentos e Materiais e nomeado Membro da Comissão Ministerial constituída para a elaboração do Catálogo de Materiais e Serviços dos Equipamentos Elétricos para o governo federal, sob a égide do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Perito Judicial da área de engenharia elétrica e de telecomunicações há mais de quinze anos em atuação em várias Comarcas do Estado do Rio de Janeiro.

Ana Paula Baratta Pereira

Engenheira Eletrônica e Eletricista graduada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Prestou consultoria em serviços de automação industrial e de manutenção para a PETROBRÁS. Atua como perita judicial há mais de dez anos em várias Comarcas do Estado do Rio de Janeiro.

Regina Moniz Ribeiro

Engenheira Eletricista, conselheira do CREA/RJ, ex-coordenadora da Câmara de Engenharia Elétrica e ex-diretora do CREA/RJ, presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas seção Rio de Janeiro, autora do livro Perícias em Fraudes de Redes Elétricas (no prelo, editora PINI, São Paulo). Diploma de estudos Aprofundados em Eletrotécnica pela Universidade de Paris em 1984. Mestra em Sistemas de Gestão de Meio Ambiente pela UFF.

Sérgio A. Abunahman

Engenheiro Industrial Mecânico, graduado em 1966 pela Escola de Engenharia da UFF - Universidade Federal Fluminense de onde é professor concursado aprovado em 1º lugar em provas e títulos. Autor, entre outros, do livro "Curso Básico de Engenharia Legal e de Avaliações" (4ª edição, editora PINI, São Paulo e edição castelhana por Miguel Camacaro Ediciones, Caracas, Venezuela, 2005). Foi o primeiro engenheiro brasileiro a ministrar na Europa um módulo do 1º Curso de Engenharia de Avaliações a convite da Comunidade Econômica Européia, no Instituto Superior Técnico de Lisboa, em março de 1990. Foi diretor do Instituto de Engenharia Legal no Rio de Janeiro por dez anos e seu vice-presidente por dois anos, além de diretor do CREA-RJ por três mandatos e conselheiro eleito em seis mandatos (ainda em vigor o sexto mandato).

Márcio Dezan

Chefe da Divisão de Instrumentos de Medição no Âmbito da Eletroeletrônica (DIMEL) do INMETRO.

Fernando Felix da Silva Junior

Técnico em Medição Centralizada da Concessionária Ampla.

Henry Alvares

Especialista em Gestão de Perdas da Concessionária Ampla.

Fabio Amorim da Rocha

Superintende Jurídico da Light.

Corpo Jurídico

Desembargador Reinaldo Pinto Alberto Filho

Atualmente efetivado na 4ª Câmara Cível do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Período anterior, desde agosto/1996, convocado para o Extinto Tribunal de Alçada e após para o E. Tribunal de Justiça, com atuação em várias Câmaras Cíveis. JUIZ DE DIREITO: Regional em Nova Iguaçu, Titular da 2ª Vara Cível de Nilópolis, Titular da 1ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz na Capital, Titular da 29ª Vara Cível da Capital, Titular da 8ª Vara de Falências e Concordatas da Capital, Titular da 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador e a partir de 1996 convocado para o extinto Tribunal de Alçada-RJ. PROFESSOR DE DIREITO PARA CURSO ESPECIALIZADO EM PERÍCIAS JUDICIAIS: Lecionando em vários Estados: Rio de Janeiro (UFF, FUNCEF, Rio de Janeiro, Niterói, Campos, Resende, Friburgo etc), Espírito Santo (Vitória), Amapá (Macapá), Bahia (Salvador), Palmas (Tocantins), Porto Velho (Rondônia). Autor do livro “Da perícia ao Perito”, 1ª edição – Ed. Impetus.

Marcio Marcelo S. Oliveira

Diretor da Divisão de Perícias Judiciais (DIPEJ) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Coordenação

Engª. Ana Paula Baratta Pereira

Coordenação Técnica

Engº. Washington José Ferreira dos Santos

Coordenação Técnica

Analista de Sistemas Luciano Fonseca P. Baratta

Coordenação Administrativa

Inscrição

A matrícula poderá ser realizada, até o dia 03/11/2010, dos seguintes modos:

1. Presencial - Rua do Rosário, nº 61 / Grupo 305 – Centro – RJ, das 09:00 às 17:00 hs.
2. Pela Internet, preenchendo o formulário online.

Contato

. Informações sobre inscrição

Tel.: (21) 2253-2510

. Informações Gerais com o coordenador Administrativo

Luciano Fonseca P. Baratta. Tel.: (21) 8871-8600 / E-mail: luciano@exemplar.net.br

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